O regime tributário engloba um conjunto de normas que regulamentam a atividade tributária de uma pessoa jurídica, realizando a cobrança e recolhimento de impostos da empresa de acordo a modalidade do negócio e o volume arrecadado. Dessa maneira, os empresários possuem um guia para cumprir com suas obrigações fiscais, como quais alíquotas aplicar para cada imposto, tipos de documentação e quais são seus direitos.

Escolher o regime tributário ideal é fundamental para a manutenção de qualquer CNPJ, visto que esse fator implicará diretamente sobre os valores dos impostos a serem pagos. Além dos detalhes financeiros, uma escolha inadequada pode ocasionar em problemas fiscais com a Receita Federal, como autuações e outras penalidades.  Para fazer a melhor escolha, continue a leitura deste artigo que a PJzen preparou.

Regime tributário brasileiro: conheça os 4 tipos

No Brasil, existem 4 modelos de regimes tributários aplicáveis às empresas, em que cada um pode influenciar na forma de tributação de outros tributos, como o PIS/COFINS apresentando dinâmicas distintas para lucro real e lucro presumido, acompanhe. 

1. Lucro Real

Este regime é considerado mais complexo e popularmente adotado por multinacionais ou empresas de grande porte. A apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social é realizada diretamente sobre o Lucro Líquido (CSLL) da companhia pela escrituração contábil, ajustando-se de acordo com a legislação.

2. Lucro Presumido

Este modelo de tributação é considerado mais simples, visto que as apurações de IRPJ e CSLL baseiam-se em uma porcentagem estimada de lucro, dessa maneira, é uma receita bruta presumida, ou seja, prevista. 

3. MEI - Microempreendedor Individual

Quem se encaixa no tipo de tributação MEI são empresários que faturam um valor bruto de até R$81 mil e não possuem sócios. A obrigação de contribuição é um valor mensal de até R$60,00, de acordo com a área de atuação. Atendendo aos requisitos, o Microempreendedor Individual possui benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio doença, entre outros benefícios.

4. Simples Nacional

Esta é a  forma de tributação mais simples de todas, isso porque  a sua maioria é aplicada às microempresas e organizações de pequeno porte. Todos os tributos são cobrados em uma única guia (DAS) e o valor varia de acordo com a atividade exercida.

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