Para abrir um MEI é preciso primeiramente entender o que isso significa. MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma figura jurídica do Brasil. Este modelo simplificado de empresas, criado em 2008, visa fornecer mais direitos previdenciários aos pequenos empresários autônomos.
No primeiro passo para tornar-se PJ, será necessário que você acesse o Portal do Empreendedor na área de “serviço de formalização de MEI”, clique em “quero ser”. A seguir, clique em “Gov.br”. Para o preenchimento do cadastro você deverá selecionar a opção “formalize-se” e fornecer informações da sua conta Gov.br, após essa etapa, permita o acesso dos seus dados no portal, na “Área do Usuário da Redesim”.
O segundo passo é o preenchimento do número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda (podendo ser o título de eleitor também) e o número do seu celular para o recebimento do SMS de confirmação. Logo após isso, defina o nome fantasia que deseja para a sua empresa, informe quais são as atividades a serem exercidas e informe o endereço do seu negócio.
O último estágio no processo para se tornar um Microempreendedor Individual é a emissão do certificado de condição. Leia o documento minuciosamente e, em seguida, selecione todas as declarações que são obrigatórias para o MEI. Posteriormente, seu certificado será emitido (CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor), seu comprovante do seu MEI contendo CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.
Vantagens em abrir um MEI
Se você já é PJ ou está cogitando a possibilidade de gerenciar seu próprio negócio como Microempreendedor Individual (MEI) é importante que você conheça quais são os benefícios desse modelo de trabalho:
- Emissão de Nota Fiscal: ao tornar-se um MEI, você poderá emitir sua NF-e (nota fiscal eletrônica). Esse direito contribui para passar mais segurança e transparência nas transações dos seus clientes;
- Validação do negócio: a mudança de um trabalhador autônomo para a formalização de um modelo PJ, transmite mais confiança e credibilidade às pessoas que contratam seus serviços, isso porque todo Microempreendedor Individual contribui para a Previdência e Receita Federal;
- Direitos trabalhistas: esse modelo de trabalho fornece muitos benefícios como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte;
- Créditos facilitados: por ser MEI, existe a facilidade para a aprovação em conseguir créditos, taxas de juros são bastante reduzidas e existem opções flexíveis de pagamento. Isso porque você pode contar com modalidades especiais de empréstimos para PJ.
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